Sentença anula contratos de três empresas com atuação irregular. Serviço Funerário de Curitiba informou que ainda não foi notificado.
A Justiça cancelou o plano funerário de mais de 200 mil pessoas de Curitiba e Região Metropolitana. A sentença, determinada pelo juiz Carlos Eduardo Zago Udenal, da 1º Vara da Fazenda Pública, anula os contratos das empresas Luto Curitiba, Máximo Luto e Luto Araucária. A ação contra os planos foi impetrada pelo Sindicato dos Estabelecimentos Funerais do Paraná (Sesfepar).
De acordo com a sentença, os planos funerários não emitem nota fiscal de prestação de serviços, cobram preços mais altos do que os tabelados e impõem o sepultamento em locais diferentes do desejado pelo consumidor. Além disso, as empresas não têm alvará, o que permitia com que burlassem o sistema de rodízio.
Até a publicação da matéria, o Serviço Funerário Municipal, órgão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente responsável pela gestão, controle e fiscalização do setor, ainda não tinha sido notificado da decisão judicial.
A empresa Luto Curitiba informou que a sentença se refere a contratos que se encontram em vigência há muito tempo, e que os modelos atuais não são atingidos por essa sentença. Já a empresa Máximo Luto disse que não vai falar com a imprensa sobre o caso. A empresa Luto Araucária informou que não tem conhecimento sobre a decisão judicial.
Segundo orientação do sindicato, os clientes dos planos funerários devem guardar as notas fiscais das defesas para depois serem reembolsados judicialmente.
